NOVA LDB 9394/96 ATUALIZADA 2013 ENTRA EM VIGOR

COM A ATUALIZAÇÃO, ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REGRAS PARA O ENSINO FORAM ALTERADAS. A PARTIR DE AGORA, CRIANÇA COM 04 ANOS NA ESCOLA NÃO É OPÇÃO DOS PAIS.
Copie e cole o link abaixo para ter acesso à lei na íntegra.
http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2762/ldb_5ed.pdf?sequence=1